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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), PLEITEANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS CONTRATOS/ADITIVOS DE SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), ATRAVÉS DO SECRETÁRIO NATAL PEREIRA, PLEITEANDO URGENTEMENTE CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS CONTRATOS COM EMPRESAS FORNECEDORAS DE MASSA ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REITERO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS O REQUERIMENTO DE N° 020/2023, DE MINHA AUTORIA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, PARA DAR RESPOSTAS À INDICAÇÃO DE N° 422/2021, DE MINHA AUTORIA, QUE INDICA A ESTRUTURAÇÃO DO BAIRRO MONTES CLAROS, COM A RECUPERAÇÃO DAS RUAS, PAVIMENTAÇÃO E MEIO FIO, SANEAMENTO BÁSICO, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA ESCOLA, UMA CRECHE E UM POSTO DE SAÚDE.

REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A LOGÍSTICA DE TRABALHO E VISITAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA A PREVENCÃO E CONTROLE DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, PARA INFORMAR AS MEDIDAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023, QUE FOI ANULADO APÓS A CONSTATAÇÃO DE FRAUDE

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SESPA ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM CÓPIA AO DEPUTADO FEDERAL KENISTON BRAGA E DEPUTADO ESTADUAL BRAZ, PLEITEANDO INFORMAÇÕES QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CETEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA OS PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, O REGISTRO DO CADASTRO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E OUTROS FATOS QUE ATENTAM CONTRA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DAS AÇÕES E ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE ESTE PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PLEITEANDO URGENTEMENTE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INFORMAR QUAIS ÁREAS INSTITUCIONAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A GESTÃO DO HGP – HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, PARA INFORMAR O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SEMED PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS DETALHADOS QUANTO A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DA 2ª VIA DO REGISTRO GERAL (RG) ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES INSCRITAS NO CADÚNICO.

REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, C/C AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL IVANALDO BRAZ, SOLICITANDO A LOTAÇÃO DE UMA EQUIPE E MERGULHADORES NO EFETIVO MILITAR QUE ATUA EM PARAUAPEBAS/PA, COM FINS GARANTIR EFETIVIDADE E CELERIDADE NOS CASOS DE AFOGAMENTO E RESGASTE NAS ÁGUAS DE NOSSA CIDADE.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIO AO GOVERNO MUNICIPAL SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA ATENDIMENTO DE OUTROS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS NO PROJETO PREFEITURA NOS BAIRROS, VISANDO QUE UM NÚMERO MAIOR DE PESSOAS POSSAM PARTICIPAR DO PROJETO.

REQUER A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CORUJÃO DA LIMPEZA” VISANDO ACELERAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ALÉM DA CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES.

REITERO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SEGOV, A SOLICITAÇÃO DA RETOMADA DAS OBRAS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), PLEITEANDO URGENTEMENTE CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM TRÂMITE REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE REDES DE DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTES CLAROS MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE SAAEP PARA INFORMAR AS MEDIDAS ADOTADAS E O CRONOGRAMA COM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS DO COMPLEXO VS10

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O SERVIÇO AUTONOMO DEÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, PLEITEANDO URGENTEMENTE CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM TRÂMITE REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CAMINHOES PIPAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COP-30 POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CASA CIVIL E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS REPRESENTANTES INDÍGENAS, NA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA COP 30, E REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS.

REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA COMEMORADO NO DIA 07 DE AGOSTO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO JOSÉ LEAL, SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL – EMTI’S NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER À MESA DIRETORA, POR MEIO DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAFAEL RIBEIRO, DEVIDAMENTE ASSESSORADO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA E PROCURADORIA LEGISLATIVA, QUE IDENTIFIQUE, PROCEDA À JUNTADA E O ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESTA FORMA, OFICIANDO OS ÓRGÃOS MINISTERIAIS DE TODAS AS DENÚNCIAS, DOCUMENTOS ESCRITOS OU EM ÁUDIO E VÍDEO RELACIONADOS À PRECÁRIA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE SOBRE AS SUSPEITAS DE MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR PARA APRESENTAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS, DETALHAR AS DEMANDAS DOS EVENTOS E FORNECER JUSTIFICATIVAS PARA OS SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO CONTRATADOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO O CRONOGRAMA DETALHADO DAS ATIVIDADES DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

REQUER QUE A MESA DIRETORA SOLICITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO ATUALIZADO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.