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SUBEM 5/2025 - Subemenda
Ementa: CONSOLIDA O OBJETO DAS AÇÕES 170-A E 170-F NO PROGRAMA CONECTA ESPORTE (ANEXO V) DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2026–2029.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Emenda nº 329 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Moratorio
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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SUB 1/2025 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 16:56:36
Autor:
Alex Ohana
Anderson Moratorio
Elias da Construforte
Erica Ribeiro
Francisco Eloecio
Fred Sanção
Graciele Brito
Laecio da ACT
Leandro do Chiquito
Léo Márcio
Maquivalda
Michel Carteiro
Sadisvan
Sargento Nogueira
Tito do MST
Zé da Lata
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 2/2025 - Substitutivo
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 17:39:26
Autor:
Michel Carteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 3/2025 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006 / 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAECIO DA ACT, QUE ALTERA O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO N.º 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 595/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:16:01
Autor:
Laecio da ACT
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Laecio da ACT
, Alex Ohana
, Anderson Moratorio
, Elias da Construforte
, Erica Ribeiro
, Francisco Eloecio
, Fred Sanção
, Graciele Brito
, Léo Márcio
Matéria Anexada:
Emenda nº 25 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Sargento Nogueira
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9
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SUB 4/2025 - Substitutivo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1206/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:41:09
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 180 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Zé do Bode
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8
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SUB 5/2025 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2025. INSTITUI O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA, CASA MINHA VIDA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1576/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 16:03:13
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando Sanção Governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 6/2025 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº06/2025 AO PL 182 – QUE INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PLANO DE EVACUAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1430/2025, Data Protocolo:
26/10/2025 -
Horário: 14:00:05
Autor:
Sadisvan
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GabPar
Status: Proposição com Pedido de Diligências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 182 de 2025
Data Anexação: 26 de Outubro de 2025
Autor(es):
Sadisvan
Documentos Acessórios:
9
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2024, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:44:11
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2025 - Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 76/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:14:50
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE A SUBEMENDA Nº 001/2024, QUE ALTERA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2024, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 177/2024, Nº 178/2024, Nº 185/2024, Nº 192/2024, Nº 265/2024 E Nº 267/2024, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:37:54
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando promulgação de Lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 17:55:59
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 5/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SAÚDE NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 17:58:32
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 6/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 790/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:19:48
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 7/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 791/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:40:36
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 8/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:57:22
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 9/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 793/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 13:21:38
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 10/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, O QUAL PROPÕE ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 794/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 13:39:48
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 11/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 37 E Nº 38/2025 RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 798/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 14:03:13
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando promulgação de Lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 12/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 811/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:06:12
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 13/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 821/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:36:38
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 14/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 829/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:51:36
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 15/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2025, QUE ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLINICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 832/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:18:38
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 16/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 833/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:20:52
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 17/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:32:10
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 18/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, O QUAL PROPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO SABER, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 840/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:34:00
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 19/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 844/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:58:56
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 20/2025 - Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO" NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 18:39:09
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 21/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 89/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ”ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1345/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 12:41:41
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 22/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 70/2025, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 12:59:46
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 23/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1350/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:16:52
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 24/2025 - Veto
Ementa: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1352/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:24:05
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 25/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 141/2025, QUE INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1549/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 11:43:11
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 26/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1560/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:17:01
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 27/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1564/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:48:25
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 28/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABANDONAREM OU PARALISAREM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1575/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:49:00
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 29/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1580/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 9:22:09
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 30/2025 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE INSTITUI O SELO “OURO BRANCO – APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1635/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:34:25
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 31/2025 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1650/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:23:34
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 32/2025 - Veto
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1656/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:40:34
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 33/2025 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 085/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1658/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:57:33
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 34/2025 - Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 127/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1662/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 12:24:27
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando promulgação de Lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 35/2025 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1669/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:24:40
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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