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Altera, renumera, fixa competência e adiciona dispositivos à Lei 4.340 de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a entidades beneficentes e filantrópicas no município de Parauapebas na forma que segue.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E EXCEPCIONALMENTE PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES TÁXI E MOTOTÁXI.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.550, DE DEZEMBRO DE 2013, QUE FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR MARCELO RIMÉ VITALINO.

Dá denominação à praça municipal "Praça Aldeane Santos"

Institui a Semana Amarela de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio no calendário oficial de Parauapebas.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO.

INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PARAUAPEBAS A DATA DE 10 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DOS CIDADÃOS PARAUAPEBENSES VÍTIMAS DA COVID-19.

Cria o Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do município de Parauapebas, e dá outras providências

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DO MOTOENTREGADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO”.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO BRASIL DE "EDINALDO GOMES DA SILVA".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SEJAM LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO VALOR DE CONTRATO DE ALUGUEL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE INDICA.

ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 4.866, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA OU LÚPUS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 9 DE SETEMBRO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas – DMTT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Dá denominação ao prédio público municipal Ginásio Poliesportivo Edinaldo Gomes da Silva

CRIA A BANDA JAZZ SINFÔNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) do municipal de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 4.898, de 29 de setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ALTERA A LEI 4.730, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CRISTOFOBIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 4.629, de 23 dezembro de 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.213/2001 E Nº 4.230/2002 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-SEMTUR NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.213/2001, 4.738/2018 E 4.433/2010, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DE PARAUAPEBAS - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "UBS ADRIANO WALTER DE OLIVEIRA COELHO".

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO SONHO DO LAR DE PARAUAPEBAS.

Fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, 05 DE JULHO DE 2011.

SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2020.

CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS MEDIDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DEFINIDAS NO DECRETO Nº 326 DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADO PELO DECRETO Nº 362/2020 E DECRETO Nº 374/2020).

Autoriza o Poder Legislativo a conceder atualização de valor ao auxílio alimentação dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, instituído pela Resolução nº 001/2013.

INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE SESSÃO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS POR VIDEOCONFERÊNCIA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Regulamenta o desfazimento de bens móveis que compõem o acervo patrimonial da Câmara Municipal de Parauapebas e dá outras providências

ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 76 E O ART. 85-B À RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.