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INSTITUI O PROGRAMA ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2026

INSTITUI A GRATUIDADE PARA PESSOAS IDOSAS NO ACESSO A EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DAS FLORES E A RUA BARCARENA, NO BAIRRO LINHA VERDE, PARA RUA SHALLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA E DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA, CIÊNCIAS E TENDAS DA CULTURA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VISÃO NOTA 10”, QUE PROMOVE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE PARAUAPEBAS – IDECEP.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA E DE TODOS OS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES E CONTATOS PARA COMUNICAÇÃO DE SEU PARADEIRO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, E AUTORIZA A REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA, DO COLO DO ÚTERO E CANCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA (PMPTL) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADO A FOMENTAR TALENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SISTEMINHA PARAUAPEBAS: PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA ALIMENTAR”, VISANDO PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PISCICULTURA, HORTICULTURA E COMPOSTAGEM POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA RESIDUÁRIA, FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, A CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES E LANCHES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE QR CODE INFORMATIVO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONTENDO DADOS SOBRE O VALOR, EMPRESA CONTRATADA, PRAZO DE EXECUÇÃO E ANDAMENTO DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90.

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS, CONVENIÊNCIAS, BOATES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE OFERECER GUIA DE ASSISTÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MISSÕES ADORADORES PARAUAPEBAS – PA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DIVULGUE DE FORMA DETALHADA, EM SEUS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, DETALHADOS POR BAIRRO, INCLUINDO AS ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IRREGULARES MAPEADAS, EM FORMATO ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DISFUNÇÃO MUSCULOESQUELÉTICA CONHECIDA COMO “PESCOÇO TECNOLÓGICO” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA CREDENCIADA MUNICIPAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR - CDCSP.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR E À SUSTENTABILIDADE DA MINERAÇÃO – FUMATRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DA MINERAÇÃO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS QUE NÃO ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALUNO CONECTADO’, QUE VISA PROMOVER O ACESSO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCACIONAIS, INTEGRANDO TECNOLOGIA E APRENDIZAGEM PARA FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE NUTRICIONAL PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO DE LEI NAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENSO MUNICIPAL ANUAL DE INCLUSÃO EDUCACIONAL E ACESSIBILIDADE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E USO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO SENSORIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS–PA, VISANDO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS–PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.