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PDL 50/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1609/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:00:12
Autor:
Sargento Nogueira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 51/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR HELIO FRANCISCO ROSA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1393/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:01:13
Autor:
Fred Sanção
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 52/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SR. WALTER LUIZ DA CUNHA NETO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DE ATLETAS E NA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1431/2025, Data Protocolo:
26/10/2025 -
Horário: 14:13:06
Autor:
Sadisvan
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 53/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL MARTINIANO SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1432/2025, Data Protocolo:
26/10/2025 -
Horário: 14:20:47
Autor:
Sadisvan
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 54/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo:
26/10/2025 -
Horário: 15:08:23
Autor:
Sargento Nogueira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 55/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA HELENA IZAURA BARROS, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO “HELENA DO POSTINHO”, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2025
Protocolo: 1481/2025, Data Protocolo:
09/11/2025 -
Horário: 23:01:56
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 56/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REVERENDO PADRE LUIZÃO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1490/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:18:46
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 57/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” IN MEMORIAM AO SENHOR GILSON CALDAS DE SOUSA, SUB TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2025
Protocolo: 1483/2025, Data Protocolo:
09/11/2025 -
Horário: 23:17:27
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 58/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 1537/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 16:24:25
Autor:
Alex Ohana
Relatorias:
Elias da Construforte (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
9
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PDL 60/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ BENTO FILHO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 1531/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 15:47:51
Autor:
Tito do MST
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 61/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO PEREIRA MOURA MARTINS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 1529/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 15:28:56
Autor:
Tito do MST
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 62/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO FERRAZ, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS
PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 1535/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 16:11:05
Autor:
Tito do MST
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 63/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GERALDO TEOTONIO JOTA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1540/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 0:25:15
Autor:
Fred Sanção
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 64/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1539/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 0:19:21
Autor:
Fred Sanção
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 65/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1541/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 0:30:30
Autor:
Fred Sanção
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 66/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA VANUZA PEREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 1528/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 15:22:15
Autor:
Sargento Nogueira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 67/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1542/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 0:39:07
Autor:
Sadisvan
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 68/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA CREUZA DE MOURA PACHECO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1607/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:58:19
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 69/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA, À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 1538/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 23:43:51
Autor:
Anderson Moratorio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 70/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR EVALDO DA SILVA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1619/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 15:12:09
Autor:
Sargento Nogueira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 71/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO “ISLANDER SOUZA” AO PROFESSOR E TREINADOR “GENTIL EDUARDO CARDOSO” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1623/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:15:00
Autor:
Anderson Moratorio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 72/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1683/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 17:56:22
Autor:
Alex Ohana
Relatorias:
Elias da Construforte (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PDL 73/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. JOSE MARQUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1677/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:44:50
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PELOM 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVOGA O §8º, DO ART. 100 E OS §§1º, 2º, 3º E 4º, DO ART. 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:47:25
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Alex Ohana
, Anderson Moratorio
, Elias da Construforte
, Erica Ribeiro
, Francisco Eloecio
, Fred Sanção
, Graciele Brito
, Laecio da ACT
, Leandro do Chiquito
, Léo Márcio
, Maquivalda
, Michel Carteiro
, Sadisvan
, Sargento Nogueira
, Tito do MST
, Zé da Lata
, Zé do Bode
Documentos Acessórios:
6
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PELOM 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 11:01:58
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PELOM 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO MODELO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1727/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 18:56:54
Autor:
Alex Ohana
Anderson Moratorio
Elias da Construforte
Erica Ribeiro
Francisco Eloecio
Fred Sanção
Graciele Brito
Laecio da ACT
Leandro do Chiquito
Léo Márcio
Maquivalda
Michel Carteiro
Sadisvan
Sargento Nogueira
Tito do MST
Zé da Lata
Zé do Bode
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando promulgação da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E A LEI ORDINÁRIA Nº 4.576, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PARA MAJORAR QUANTITATIVO E ALTERAR O VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
05/01/2025 -
Horário: 12:19:38
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITACIONAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARAUAPEBAS – IDUHRF, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COM NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
05/01/2025 -
Horário: 12:22:32
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PARAUAPEBAS – FUNCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
05/01/2025 -
Horário: 12:23:39
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BASES FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NAS DIVISAS DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 15:10:49
Autor:
Sadisvan
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:58:31
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:20:13
Autor:
Léo Márcio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:44:26
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:30:06
Autor:
Maquivalda
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 4.740, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 14:25:30
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:17:45
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:22:17
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS E AOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:24:50
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 18:57:37
Autor:
Maquivalda
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO O PARÁ.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:11:45
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL RONALTH MORENO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:01:51
Autor:
Leandro do Chiquito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:08:55
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DE FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS
USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:17:04
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:20:35
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI 5.541, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA” PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FILOMENA R. R. FONSECA”.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:06:46
Autor:
Erica Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:26:11
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA AO DEBATE, À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ACOLHIMENTO DAS MÃES DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO, INCLUSÃO E RESPEITO AOS DIREITOS DESSAS MÃES E SEUS FILHOS.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 19:22:39
Autor:
Anderson Moratorio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A TERAPIA NUTRICIONAL VOLTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:55:14
Autor:
Maquivalda
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 14:33:06
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, FORTALECENDO E GARANTINDO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS, CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:15:12
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
10
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