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PL 114/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 500/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:06:55
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 115/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DA FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE MAIO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 502/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:14:23
Autor:
Josivaldo da Farmácia
Relatorias:
Luiz Castilho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA “SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” ÀS ENTIDADES QUE PROMOVEREM A OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 505/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:18:24
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 512/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 9:16:32
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 544/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 11:17:16
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DESTINA 5% DOS POSTOS DE TRABALHO ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 525/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 10:40:42
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CONDÔMINOS, LOCATÁRIOS, POSSUIDORES E SÍNDICOS DE INFORMAREM A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE SOBRE OS CASOS OU SUSPEITAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 531/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 15:10:32
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando Sanção Governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 532/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 15:20:22
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PL 122/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SÓ POR AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 537/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 8:38:10
Autor:
Joel do Sindicato
Relatorias:
Zé do Bode (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APRESENTAREM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 557/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:07:10
Autor:
Léo Márcio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 124/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ASSEGURA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ACESSO A UM CANAL DE ATENDIMENTO RAPIDO E SEGURO PARA A REALIZAÇÃO DE DENUNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 545/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 11:24:15
Autor:
Leandro do Chiquito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 125/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP-HOP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 556/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:04:23
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 554/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:01:18
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PL 127/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 555/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:01:22
Autor:
Eliene Soares
Relatorias:
Elias da Construforte (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025.-PPA
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 564/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 9:13:46
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE CONTRA A PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO OU OFENSIVOS RELACIONADOS À MULHER EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 585/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 15:32:00
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE PARAUAPEBAS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE DESESTATIZAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 608/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 8:52:10
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COLABORADORES DA MINERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 586/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 15:36:12
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA MUNICIPAL EM DEFESA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 609/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 10:45:05
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 612/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 12:19:55
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 613/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 9:46:37
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.340 DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS A ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 588/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 16:20:18
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DO DESAPEGO, DESTINADA A ARRECADAR MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, VISANDO À FUTURA DOAÇÃO DOS ITENS COLETADOS A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 601/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 13:46:19
Autor:
Eliene Soares
Relatorias:
Elias da Construforte (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE FUNCIONALIDADE NA PÁGINA ELETRÔNICA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA QUE O CIDADÃO POSSA ENVIAR IMAGENS INFORMANDO SOBRE PROBLEMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 600/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 13:44:44
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 602/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 13:50:29
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 139/2021 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS QUE NÃO POLUAM O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 619/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 11:30:27
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 620/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 12:04:59
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 141/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA A UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR AO PRÓXIMO - ACAP E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 667/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 12:10:45
Autor:
Leandro do Chiquito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 655/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 15:07:46
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Redator Legislativo - RL
Status: Aguardando Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CEDERE I, COMO: “CAMPO DE FUTEBOL VALDIR DA USINA”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 631/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 15:40:48
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 634/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 9:09:03
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DO PARAUAPEBAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 647/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 14:40:17
Autor:
Eliene Soares
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 642/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 14:08:33
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 147/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, O “FESTIVAL DO PEIXE”, A SER COMEMORADO TODO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 656/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 15:50:19
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - 2022
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 660/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 19:42:21
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO INOVAR PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 678/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 14:11:56
Autor:
Zé do Bode
Relatorias:
Elias da Construforte (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, O “DIA DO BATEDOR DE AÇAÍ”, A SER COMEMORADO TODO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 662/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 9:54:12
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NASCIDOS E CRIADOS EM PARAUAPEBAS, IDENTIDADE E CIDADANIA - AMONPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 682/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 14:47:58
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS – PA
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 679/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 14:15:33
Autor:
Josivaldo da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 153/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 700/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 14:19:53
Autor:
Léo Márcio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, “O DIA MUNICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3° SÁBADO DO MÊS DE MARÇO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 732/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 14:29:08
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2021 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AS ATIVIDADES RODEIO, VAQUEJADA, CAVALGADA E PROVA DE TRÊS TAMBORES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 740/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:32:25
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 156/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DESTINA TODAS AS VAGAS DO CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE CURSAM OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 707/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 14:53:13
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 708/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 15:06:21
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉ-NATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 705/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 14:37:43
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUTIRÃO DA SAÚDE,” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 729/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 14:17:43
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 160/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 710/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 15:15:13
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 718/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 10:09:36
Autor:
Ivanaldo Braz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 162/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES SOLICITADOS PELO MÉDICO EM PACIENTES COM 60 ANOS OU MAIS DE IDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 738/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:01:48
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: DEVIDO A SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI ENCERRADA E ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 163/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.855, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O POLO SERRALHEIRO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 741/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:41:53
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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