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PL 126/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 524/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 8:52:09
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 127/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 527/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 11:01:21
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.340, DE 11 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 634/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 15:51:42
Autor:
Anderson Moratorio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRISCO DOS BODES DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 538/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 12:55:08
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “INCORPORA AS GRATIFICAÇÕES, PREVISTAS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.850, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 545/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 16:03:11
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Retirado a pedido do Autor
Documentos Acessórios:
5
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PL 131/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS, NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 543/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:45:46
Autor:
Léo Márcio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING E CIBERSTALKING) CONTRA MULHERES.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 546/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 13:38:16
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 547/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 14:11:54
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
10
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PL 134/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFORMAREM AS FAMÍLIAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA SOBRE AS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS GRATUITAS DISPONÍVEIS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 15:48:55
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
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PL 135/2024 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE O SERVIÇO DE BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL COMO ATIVIDADE DE RELEVÂNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 565/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 15:45:56
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
8
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PL 136/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 586/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:08:54
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS TRABALHADORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DA PROFISSÃO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 580/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 14:26:07
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
9
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PL 138/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) AOS RESPONSÁVEIS POR ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 578/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 14:22:17
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 139/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA VILA ONALÍCIO BARROS - AMMVOB.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 582/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 14:29:26
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 588/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:29:50
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 599/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 17:02:44
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS (SIPRODUZ).
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 607/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 13:46:06
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 611/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:17:56
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
2
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PL 144/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO MULHERES EMPODERADAS ELAS NÃO PARAM - IMEENP.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 620/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 15:02:00
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 15:46:18
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 643/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:15:03
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE ELI AZEVEDO E MARIA – CAMINHAR.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 641/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 17:12:28
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 637/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:21:41
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CADASTRO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (SIMTEA).
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 635/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:07:33
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 152/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABEPA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARÁ.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 642/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 17:15:01
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.293, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR A COMPROVAÇÃO DE ENSINO NECESSÁRIA PARA INGRESSO NO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 639/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:45:45
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 4.317, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, 4.360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL ELISALDO RIBEIRO E CARLOS HENRIQUE.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 640/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 17:05:42
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.823/2019, QUE INSTITUI O O AUXÍLIO-UNIFORME AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 644/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:23:45
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CORAÇÃO VALENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 651/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 16:34:30
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CIDADÃO PARA: “PRAÇA DO CIDADÃO MARCELO PARCERINHO”, UMA MERECIDA HOMENAGEM A ESSE GRANDE LÍDER POLÍTICO DE NOSSA CIDADE E REGIÃO. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 647/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:55:29
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SOCIAL PEDREIRO SOLIDÁRIO - ISPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 656/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:15:23
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2024 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ART. 22-A, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.240/2023, À LEI MUNICIPAL nº 4.230/2002.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 653/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 17:38:14
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 162/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.420, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 658/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:45:40
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e revoga a Lei Municipal nº 1.507, de 31 de outubro de 1994.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 674/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 15:46:49
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 688/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 14:11:38
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 880/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:39:02
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOPMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 877/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:19:57
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 881/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:43:31
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 171/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE
CONDICIONANTES.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 882/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:49:08
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 945/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 19:24:28
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2024 - Projeto de Lei
Ementa: MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 15:07:34
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, INCLUINDO DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 386/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 13:39:52
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 638/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:27:32
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLCOM 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de julho de 2011 e o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002, e cria cargos em comissão para compor o quadro da Procuradoria Geral do Município.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 652/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 17:19:20
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLCOM 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI N° 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 16:53:16
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DISPONIBILIZAÇÃO, USO E DEVOLUÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA SEUS AGENTES PÚBLICOS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 357/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 14:37:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 354/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 14:24:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 398/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 15:28:34
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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