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PL 276/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “LUZ JÁ”, DESTINADO AO MONITORAMENTO, À COBRANÇA E AO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA A MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM COOPERAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:20:41
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
9
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PL 277/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO AÇÕES MENSAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE CARÁTER EXTRACURRICULAR.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1613/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:55:43
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
10
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PL 278/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES SOBRE OS MALES PROVOCADOS PELA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1612/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:42:43
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
10
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PL 279/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, PRAÇAS, CENTROS E COMPLEXOS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E DE SHOWS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1614/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:04:41
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
10
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PL 280/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD’S.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1675/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:19:45
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 281/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INFANTIL NO CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1670/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:40:11
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 282/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE INCLUSÃO DE LIBRAS, LEGENDAS E AUDIODESCRIÇÃO EM TODOS OS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS PRODUZIDOS OU DIVULGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1673/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:59:18
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 283/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO SELO “INCLUSÃO QUE TRANSFORMA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1672/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:58:35
Autor:
Zé da Lata
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 284/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A CONTRACEPTIVOS E SAÚDE REPRODUTIVA NO MUNICIPIO, INCLUINDO A ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1676/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:33:37
Autor:
Fred Sanção
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 285/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1720/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:44:21
Autor:
Tito do MST
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 286/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VIVER – ISAV.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1718/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:33:58
Autor:
Maquivalda
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PL 287/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PARÁ AMAZÔNIA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1726/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:04:42
Autor:
Laecio da ACT
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
9
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PL 288/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1791/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 9:53:27
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 289/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1792/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 9:54:08
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA ESTABELECER NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 17:33:06
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:01:50
Autor:
Erica Ribeiro
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 73 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erica Ribeiro
Matéria Anexada:
Emenda nº 75 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erica Ribeiro
Matéria Anexada:
Emenda nº 74 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erica Ribeiro
Documentos Acessórios:
16
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PLCOM 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E PRATICAR ATOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:55:18
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Relatorias:
Sadisvan (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS COM DESCARGA ABERTA, SILENCIOSO ADULTERADO OU DEFEITUOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 930/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:46:08
Autor:
Laecio da ACT
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLCOM 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1167/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:23:48
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Relatorias:
Zé da Lata (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 1405/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 19:18:17
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCOM 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO RESIDENCIAL VILA NOVA E DO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1553/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:27:12
Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando Sanção Governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:16:12
Autor:
Erica Ribeiro
Alex Ohana
Francisco Eloecio
Graciele Brito
Léo Márcio
Michel Carteiro
Sargento Nogueira
Tito do MST
Relatorias:
Sadisvan (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, PARA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO MEMORIAL E BIBLIOTECA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS COMO "MEMORIAL E BIBLIOTECA SÔNIA CÔRTES".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 17:00:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:29:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 375/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:36:02
Autor:
Michel Carteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em Lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS SESSÕES.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 17:57:22
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
03/05/2025 -
Horário: 22:09:14
Autor:
Laecio da ACT
Alex Ohana
Anderson Moratorio
Elias da Construforte
Erica Ribeiro
Francisco Eloecio
Fred Sanção
Graciele Brito
Léo Márcio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Tramitação Suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 003/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Laecio da ACT
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:14:44
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Tramitação Suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 66 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Alex Ohana
Matéria Anexada:
Emenda nº 67 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Alex Ohana
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PR 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 827/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:45:49
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A MEDALHA PROFESSORA MAIRA DE LOURDES SOARES MORAES – HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 856/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 14:34:08
Autor:
Michel Carteiro
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA, E REGRAS SOBRE APURAÇÃO DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 955/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 16:40:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1107/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 11:00:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A GALERIA DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1169/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:50:41
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE DIRETRIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE MELHORIAS PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 1307/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:51:49
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
10
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PR 15/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART 285, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 2 de Novembro de 2025
Protocolo: 1445/2025, Data Protocolo:
02/11/2025 -
Horário: 22:56:54
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 16/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMENDA MÉRITO MINERÁRIO, PARA AGRACIAR OS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO ECONOMICAMENTE E SOCIALMENTE AO SETOR MINERÁRIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1574/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:33:26
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 17/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA OS ARTS. 54-A E 54-B, AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016)
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1682/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 18/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1725/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:01:40
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A CRIAÇÃO DE PRECEDENTE REGIMENTAL SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DO RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÕES PELO 1º SECRETÁRIO DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 15:11:38
Autor:
Sadisvan
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA INTERDIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:48:17
Autor:
Leandro do Chiquito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DOS LOTEAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:59:44
Autor:
Elias da Construforte
Alex Ohana
Erica Ribeiro
Graciele Brito
Leandro do Chiquito
Léo Márcio
Michel Carteiro
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CALENDÁRIO AGRÍCOLA NO ANO DE 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:30:18
Autor:
Tito do MST
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, A FIM DE CONTRIBUIR COM ESTUDOS PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DESSAS ÁREAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:32:17
Autor:
Fred Sanção
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A GESTÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:40:38
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS FORMAIS SOBRE O CASO DO ABUSO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO ESPERANÇA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:59:30
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA OFERECIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO CONTEXTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:58:28
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICIPIO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:39:14
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE ZOONOSES E PROVIDÊNCIAS PARA A SUA CONCLUSÃO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:38:16
Autor:
Alex Ohana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE O PREFEITO APRESENTE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL N° 0801142-45.2025.8.14.0040.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 18:15:38
Autor:
Alex Ohana
Anderson Moratorio
Elias da Construforte
Erica Ribeiro
Francisco Eloecio
Fred Sanção
Graciele Brito
Laecio da ACT
Leandro do Chiquito
Léo Márcio
Michel Carteiro
Sadisvan
Tito do MST
Zé da Lata
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 20250191, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:28:32
Autor:
Maquivalda
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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