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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município de Parauapebas e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de junho de 2013.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.230 de 26 de abril de 2002 e dá outras providências.

Institui critérios transitórios para aplicação da Lei Municipal nº 4.315, de 08 de novembro de 2006, para enfrentamento das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS OU TECNOLÓGICOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DE RECEITAS CAUSADAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Institui Auxílio Merenda Escolar durante o Estado de Calamidade Pública no município de Parauapebas

PREVÊ A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, TODOS ELES EM SERVIÇO PÚBLICO ATIVO, FIXANDO PERCENTUAIS E EXCLUINDO DETERMINADAS FAIXAS REMUNERATÓRIAS E CATEGORIAS DE SERVIDORES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 08 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO "GIRA RENDA", NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ PORCENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COM HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.815, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONCEDE ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - 2021

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DA REDE PRIVADA CUJO FUNCIONAMENTO ESTEJA SUSPENSO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 326 DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADO PELO DECRETO Nº 489 DE 14 DE ABRIL DE 2020).

AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL POR MEIO DE CHAMADA DE VÍDEO, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Institui a Política de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura - SMC, dispõe sobre os Instrumentos de Gestão e o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMF, no município de Parauapebas

INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL TRANSPORTE SOCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Declara como Título de Utilidade Pública a Associação Projeto só por Amor, Associação privada sem fins lucrativo, e dá outras providências

TORNA OBRIGATÓRIO A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS, DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO, ÓXIDO DE ALUMÍNIO CONHECIDO COMO LINHA CHILENA, E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA DE EMERGÊNCIA OU DE PANDEMIAS E CATÁSTROFES NATURAIS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA COMEMORATIVA AOS DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.472/2011 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DESTINA DEZ POR CENTO DAS VAGAS NA INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA, PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE DE PARAUAPEBAS MORTOS POR CONTA DA DOENÇA COVID-19.

Regulamenta o transporte remunerado individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento, no município de Parauapebas, conforme Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE CITRONELA E OU CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Mulher Empreendedora no âmbito do município de Parauapebas e dá outras providências

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DO GARI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO.

DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESPORTIVO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL (IDESC).

Dispõe sobre a vedação do início de obras sem o término das fases administrativa ou judicial, do processo de desapropriação

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A "SEMANA EDUCATIVA DA PIPA LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA EM DESFAVOR DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO

INSTITUI A CAMPANHA DE ALERTA CONTRA O SARAMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CRIA A CARTEIRA DE VACINAÇÃO ELETRÔNICA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO FEMININO EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera, renumera, fixa competência e adiciona dispositivos à Lei 4.340 de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a entidades beneficentes e filantrópicas no município de Parauapebas na forma que segue.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E EXCEPCIONALMENTE PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES TÁXI E MOTOTÁXI.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.550, DE DEZEMBRO DE 2013, QUE FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR MARCELO RIMÉ VITALINO.

Dá denominação à praça municipal "Praça Aldeane Santos"

Institui a Semana Amarela de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio no calendário oficial de Parauapebas.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO.

INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.