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PL 64/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.905, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO, ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDO COMO LINHA CHILENA, E PRODUTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 264/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 14:19:13
Autor:
Josivaldo da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO, VIA INTERNET, DISPONIBILIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 257/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 12:01:16
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2021 - Projeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 269/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:47:54
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 270/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:56:12
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 68/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 273/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 12:11:55
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O NÚMERO DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O “DISQUE 180”, EM SANITÁRIOS FEMININOS DE RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 292/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 14:38:34
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 421/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 10:26:39
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE PARAUAPEBAS – A.M.P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 374/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 11:56:18
Autor:
Ivanaldo Braz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 341/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 13:13:44
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 313/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 11:49:51
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA CIDADE JARDIM, LOCALIZADA NA AVENIDA BURITIS, ÁREA INSTITUCIONAL, QD. 336, LOTES 01 E 02, BAIRRO CIDADE JARDIM, DENOMINANDO-SE: “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA”.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 310/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 11:23:23
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 332/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:16:38
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 333/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:18:36
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA”.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 334/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:21:15
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 335/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:23:58
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Ribeiro (RE - Relator Especial)
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Zé do Bode (CTO - Comissão de Terras e Obras)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 336/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:26:19
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 80/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 351/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:45:34
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 356/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:56:42
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, COM OS OBJETIVOS DE TORNAR A ESCOLA MAIS ATRATIVA PARA OS JOVENS DO SECULO XXI, TRAZER AS FAMÍLIAS PARA PERTO DO DIA A DIA DO ESTUDANTE E RESGATAR AQUELES QUE POSSAM VIR A ABANDONAR DEFINITIVAMENTE OS ESTUDOS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 343/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:01:10
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 83/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.805, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 360/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 15:21:43
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PUBLICIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.882 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.894 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 381/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 14:08:13
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 383/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 14:21:13
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA QUADRA ANEILTON DANTAS A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY DA PA-275 (PRÓXIMA A PORTARIA DA VALE).”
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 375/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 13:26:55
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DE REFRIGERAÇÃO, ALIMENTADO PREFERENCIALMENTE POR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA OU NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 400/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 11:34:06
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 88/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “NOTEBOOK DO PROFESSOR” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 387/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 8:53:55
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2021 - Projeto de Lei
Ementa: VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO CUJO NOME ESTEJA ENQUADRADO NAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 402/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 11:42:40
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIJAM JEJUM TOTAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 403/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 11:49:12
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E TRATAMENTO DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 406/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 92/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES DE PARAUAPEBAS (COPESPA) Z-98, ESTABELECIDA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 408/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 12:22:21
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 93/2021 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 398/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 11:25:09
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Relatorias:
Léo Márcio (RE - Relator Especial)
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Francisco Eloecio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PALMARES SUL E O FINAL DAS “TRÊS VOLTAS”.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 414/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 15:07:32
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 417/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 16:19:48
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2021 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Protocolo: 420/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 9:26:01
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elias da Construforte (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA – SMF, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 424/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:51:17
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INCUBAÇÃO, INSTALAÇÃO E FOMENTO ÀS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 451/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 14:56:54
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA, A PEDIDO DO AUTOR, DO PROJETO DE LEI Nº 098/2021, NOS TERMOS DO ART. 197 INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A DIRETORIA LEGISLATIVA PROCEDE AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO E ENCERRA O PROCESSO LEGISLATIVO.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 99/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ‘COLETA SELETIVA’ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 454/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 15:13:34
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 100/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 453/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 15:11:26
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 101/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 440/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:00:21
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 5º, §2º, DA LEI MUNICIPAL N 4.483, DE 14 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 445/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:56:55
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 103/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 452/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 14:58:21
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando Sanção Governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “COMPLEXO VS-10: NOVA PARAUAPEBAS” COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR OS BAIRROS QUE COMPÕEM O COMPLEXO VS-10 INTEIRO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 481/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 16:31:32
Autor:
Francisco Eloecio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Última Ação: Tendo em vista a solicitação de retirada, a pedido do autor, do Projeto de Lei nº 104/2021, nos termos do art.197 inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, a Diretoria Legislativa procede ao ARQUIVAMENTO do presente projeto e encerra o processo legislativo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 105/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 460/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 10:33:27
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 106/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS EXTRATIVISTAS DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 480/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 16:25:29
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 490/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 10:59:14
Autor:
Josivaldo da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL GESTANTE DE ATIVIDADES PRESENCIAIS DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 483/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 10:10:50
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zé do Bode (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 109/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS CADASTRADOS NAS EMPRESAS ‘OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADOS’ – OTTCs, NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 510/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:35:10
Autor:
Léo Márcio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 487/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 9:03:24
Autor:
Ivanaldo Braz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 506/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:23:00
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2021 - Projeto de Lei
Ementa: VEDA O EMPREGO DE PRÁTICAS QUE ESTIMULEM O AUMENTO DE VELOCIDADE POR MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 508/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:28:54
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.483, DE 14 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 492/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 12:43:05
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
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7
Texto Original
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