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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART.1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS ”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “APRENDER VALOR”, MATÉRIA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE EXTRACURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO PRAÇA MARIA LUIZA SALDANHA A NOVA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA AVENIDA CARAJÁS, DO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INCLUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM LOCAIS FECHADOS PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SOBRE OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA OS GRUPOS QUE ESPECIFICA.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS MAIO, O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS'".

CRIA O “PROJETO START” E INSTITUI O SUBSÍDIO “BOLSA START” PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

"INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DETECTA A TROMBOFILIA A TODA MULHER EM IDADE FÉRTIL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ADESÃO AO PROJETO CÂMERAS NA CIDADE E CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERMINA O EMPLACAMENTO DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI HOMENAGEM “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CEP DIGITAL PARA OS MORADORES DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSO E CONTROLE EM EVENTOS COM GRANDE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE FILAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SEU SITE INSTITUCIONAL, DA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DOS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARADA SEGURA E CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES E MULHERES, FORA DOS PONTOS FIXADOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PARAUAPEBAS, EM HORÁRIO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE TRANSPLANTADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, ESTOCAR, ADQUIRIR, DISTRIBUIR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO PENAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

“DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. ”

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O EVENTO “ROCK IN ROÇA”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 163, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, E DO § 2º DO ARTIGO 150 ALTERANDO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA).

CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA CELEBRAÇÃO DE NOVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS EM ÁREAS DE FRONTEIRA E DE INTERESSE COMUM.

Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca da obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde prestar atendimento aos pacientes residentes em outros municípios, os quais têm suficiência econômica e estrutural para atendê-los

CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DAS POLÍTICAS E AÇÕES RELACIONADAS À EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS."

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E A RESOLUÇÃO Nº 005, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE CRIA O INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS AFETADOS PELA CONSTRUÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO (ESTRADA DE FERRO CARAJÁS) PELA EMPRESA VALE.

MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 168, § 3º, DA RESOLUÇÃO N.° 08 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERANDO O LIMITE DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO PARA O TOTAL DE 02 (DUAS) E A 03 (TRÊS), RESPECTIVAMENTE, A CADA SESSÃO, POR VEREADOR.