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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVO LUMINOSO COM LUZ INTERMITENTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 284/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 13:18:36
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI CAMPANHA VOLTADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 15:11:51
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 15:14:31
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 15:16:41
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 17:19:29
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 17:16:39
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 16:39:01
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 16:49:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 10:32:35
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FECHAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 609/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:05:20
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 15:48:33
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 11:00:26
Autor:
Josivaldo da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 12:47:01
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA”.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 12:32:31
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE IMPRESSO COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 15:49:13
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 15:50:19
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.210, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 13:02:02
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:20:41
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 20 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
Joel do Sindicato
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS O DIA DO MOTORISTA RODOVIÁRIO
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 174/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:46:55
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 171/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:34:29
Autor:
Josivaldo da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 9:43:41
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Emenda nº 9 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
Elias da Construforte
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR LICENCIADO PLENO – LIBRAS E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 11:16:18
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 11:45:04
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA A FLOR DE CARAJÁS ESPÉCIE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:27:09
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEREM ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 172/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:40:04
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:43:45
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O §2º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 204/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 15:48:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA “UBS ADRIANO WALTER DE OLIVEIRA COELHO”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:19:49
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 187/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 8:26:31
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DO PILATES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 605/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 13:42:16
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O TRATAMENTO HUMANIZADO À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:11:11
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROJETO “MULHER MAIS SEGURA” QUE VISA A INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 210/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:24:09
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREA DE ESPERA CLIMATIZADA NOS POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:25:51
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 15:57:40
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:04:23
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 215/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:30:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE A RELEVÂNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REMUNERADO OU VOLUNTÁRIO, DE CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, E A ATUAÇÃO NA QUALIDADE DE ÁRBITRO NOS TERMOS DA LEI DE ARBITRAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:28:55
Autor:
Anderson Moratorio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INST-TON - INSTITUTO CULTURAL TERRA FÉRTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 542/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 10:32:03
Autor:
Anderson Moratorio
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 216/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 10:02:34
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A LEI N° 4.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI Nº 4.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 226/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 15:56:07
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 227/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 15:59:31
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISITAS TÉCNICAS EM OBRAS PÚBLICAS, ANTES DA INAUGURAÇÃO, POR REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:06:03
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE IPTU”.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:11:45
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 221/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 15:44:35
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS E OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 246/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:49:14
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 247/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:55:25
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI O DIA DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:59:39
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, e as suas alterações
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 13:39:24
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 245/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:18:55
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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